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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 18:26

Juiz determina a transferência de policiais presos no Batalhão Especial Prisional

"...o nível de promiscuidade reinante na referida unidade prisional, inclusive com festa de aniversário para filho de custodiado e o ingresso de bebidas alcoólicas?, escreveu o magistrado na decisão
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:12

Inconstitucional limite de idade no acesso a cargos públicos

O artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, veda, de forma expressa, qualquer discriminação entre os trabalhadores, havendo, o artigo 39, § 3º da Carta Magna, estendido a garantia aos servidores ocupantes de cargos públicos
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:21

Pleno manda Estado manter reintegração de funcionária grávida

Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:59

Tributário. Reversão. Possibilidade.

Domicílio fiscal.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:20

Estado terá que restabelecer ajuda de custo a professores

Os professores alegaram que são servidores públicos integrantes do magistério estadual e que a Secretaria da Educação, da Cultura e do Desporto, comprometeu-se a custear curso de aperfeiçoamento, através de convênio e mediante pagamento de bolsa de estudo, a título de ajuda de custo
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:05

Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos

O relator entendeu que o benefício também é devido aos aposentados, de acordo com a jurisprudência da Corte
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 13:01

Testemunha sofre atentado e recebe indenização

Segundo consta nos autos, o mandante do crime foi um ex-prefeito de Goianinha/RN, mentor do suposto esquema de corrupção denunciado pelo apelante
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 13:03

Licença gestante não anula adicional de insalubridade

A decisão destacou que, nos casos de licença gestante, a Constituição, no artigo 7º, reconhece o direito de licença à gestante, sem prejuízo de seu emprego ou salário
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:28

Permitida retirada de equipamentos de controle de trânsito em Erechim

Caso concreto envolve diretamente o interesse da coletividade, sujeita às sanções decorrentes da fiscalização eletrônica em comento, que sofre suspeita de vício de legalidade na origem e na execução
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:50

Caluniado após atender ocorrência, PM será indenizado em Blumenau

Alguns dias depois de ter atendido a uma ocorrência, o PM foi informado de que havia uma petição dirigida ao seu superior hierárquico, com acusações feitas decorrentes daquela abordagem
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:42

Previdenciário. Doença profissional. Incapacidade temporária.

Tendinite calcarea em ombro direito e esquerdo; auxílio-doença acidentário.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 16:47

Condenação penal por fato anterior à aposentadoria pode causar perda de cargo público

O Código Penal prevê esse resultado para réu condenado a mais de quatro anos de privação de liberdade
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:07

Medida Provisória quer impulsionar atuação da Embrapa no exterior

Com a medida, a Embrapa passa a ter a possibilidade, por exemplo, de manter conta corrente no exterior e discutir diretamente com representantes de outros países medidas para o estabelecimento de escritórios internacionais e para o envio de material de pesquisa.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 18:34

Defesa de Tatico contesta sonegação previdenciária pelo parlamentar

O deputado federal Tatico é acusado de sonegação de contribuição previdenciária de empregados.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:26

Prefeitura ganha ação demolitória contra construção em ZPA

Intervenção do estado na propriedade. Demolição de edificação por limitação administrativa de Zona de Proteção Ambiental.
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 15:57

Questões de Direito Ambiental

Exame 2009.3 da OAB/SP
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 17:56

Ceará quer suspender liminar que beneficiou candidato em concurso da Polícia Militar

O estado do Ceará ajuizou no Supremo Tribunal Federal pedido de Suspensão de Liminar contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que determinou a nomeação de um candidato do concurso de soldado da Polícia Militar.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 15:45

Válido edital que exige somente professores indígenas para ensino em aldeias

Professores indígenas possuem melhores condições de ensinar em suas comunidades, porque já agregam valores próprios de seu grupo étnico.
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00

Questões de Direito Previdenciário.

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica Federal - CEF 2010, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 09:00

Recepção de voz humana através de fone de ouvido não é insalubre

Para a Brasil Telecom S.A., a atividade de telefonista não é insalubre.

Exibindo resultado de 12781 até 12800 de um total de 73210

"...o nível de promiscuidade reinante na referida unidade prisional, inclusive com festa de aniversário para filho de custodiado e o ingresso de bebidas alcoólicas?, escreveu o magistrado na decisão

O artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, veda, de forma expressa, qualquer discriminação entre os trabalhadores, havendo, o artigo 39, § 3º da Carta Magna, estendido a garantia aos servidores ocupantes de cargos públicos

Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração

Domicílio fiscal.

Os professores alegaram que são servidores públicos integrantes do magistério estadual e que a Secretaria da Educação, da Cultura e do Desporto, comprometeu-se a custear curso de aperfeiçoamento, através de convênio e mediante pagamento de bolsa de estudo, a título de ajuda de custo

O relator entendeu que o benefício também é devido aos aposentados, de acordo com a jurisprudência da Corte

Segundo consta nos autos, o mandante do crime foi um ex-prefeito de Goianinha/RN, mentor do suposto esquema de corrupção denunciado pelo apelante

A decisão destacou que, nos casos de licença gestante, a Constituição, no artigo 7º, reconhece o direito de licença à gestante, sem prejuízo de seu emprego ou salário

Caso concreto envolve diretamente o interesse da coletividade, sujeita às sanções decorrentes da fiscalização eletrônica em comento, que sofre suspeita de vício de legalidade na origem e na execução

Alguns dias depois de ter atendido a uma ocorrência, o PM foi informado de que havia uma petição dirigida ao seu superior hierárquico, com acusações feitas decorrentes daquela abordagem

Tendinite calcarea em ombro direito e esquerdo; auxílio-doença acidentário.

O Código Penal prevê esse resultado para réu condenado a mais de quatro anos de privação de liberdade

Com a medida, a Embrapa passa a ter a possibilidade, por exemplo, de manter conta corrente no exterior e discutir diretamente com representantes de outros países medidas para o estabelecimento de escritórios internacionais e para o envio de material de pesquisa.

O deputado federal Tatico é acusado de sonegação de contribuição previdenciária de empregados.

Intervenção do estado na propriedade. Demolição de edificação por limitação administrativa de Zona de Proteção Ambiental.

Exame 2009.3 da OAB/SP

O estado do Ceará ajuizou no Supremo Tribunal Federal pedido de Suspensão de Liminar contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que determinou a nomeação de um candidato do concurso de soldado da Polícia Militar.

Professores indígenas possuem melhores condições de ensinar em suas comunidades, porque já agregam valores próprios de seu grupo étnico.

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica Federal - CEF 2010, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Para a Brasil Telecom S.A., a atividade de telefonista não é insalubre.

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